Vicente Lopes de Lima

Direitos humanos reúne latino-americanos em Brasília

Na manhã da próxima segunda-feira (17) terá início o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos.

O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, reunirá participantes de todo o continente para debate de assuntos como o cumprimento da Lei da Anistia, a Comissão Nacional da Verdade, a Inserção do Estado Palestino na ONU, entre outros. O ex-presidente hondurenho, Manuel Zelaya, vítima de golpe de Estado, confirmou presença.

Dos debates que acontecerão na manhã de segunda-feira sairá o documento oficial do Encontro que será lido na abertura oficial do evento, às 9 horas da terça-feira (18). O documento será também encaminhado à presidente Dilma Rousseff e às demais autoridades nacionais.

Na abertura oficial, no Auditório Nereu Ramos, o maior da Câmara dos Deputados, a expectativa maior dos participantes é pela vinda do ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya. Deposto em um golpe de Estado no final de 2009, Zelaya falará sobre o episódio e a repercussão até o momento atual.

Comissão da Verdade

Outros expositores do Chile, Paraguai, Argentina e Uruguai dividirão com o público brasileiro suas experiências em relação à Memória e Verdade dos desaparecidos e mortos políticos e também das Comissões da Verdade já existentes não só na região como em outras partes do mundo. O Brasil até hoje não tem a sua Comissão da Verdade, cujo projeto de lei tramita no Senado Federal, após sua aprovação recente na Câmara dos Deputados.

Outro tema que será debatido é a situação do povo palestino, que pleiteia a inserção de seu Estado na Organização das Nações Unidas (ONU). O tema, que será debatido por diversas autoridades no dia 18, deve atrair grande número de cidadãos da comunidade árabe que reside no Brasil. Falarão algumas autoridades consulares, civis e eclesiásticas.

O papel dos tribunais internacionais frente às violações de direitos humanos será outro tema a ser tratado no seminário, que vai discutir todas as violações à luz dos instrumentos normativos internacionais que adentram o ordenamento jurídico interno dos países.

Anistia política

Na quarta-feira (19), último dia do evento, serão debatidos temas como os descumprimentos da lei que regulamenta a anistia política, cujos anistiados têm reclamado a atuação de órgãos governamentais, e a insegurança jurídica que permeia as indenizações de quem já foi perseguido durante as ditaduras existentes no país.

Outro assunto pautado pelo evento é a aplicação da anistia aos servidores demitidos durante o governo Collor. Eles conquistaram direito do retorno ao trabalho durante o governo Itamar Franco, mas ainda hoje enfrentam problemas como o incorreto enquadramento salarial, a aplicação de forma errônea do Regime Jurídico Único pela administração pública, entre outras questões.

O seminário nasceu em 2007, com a proposta de discutir os problemas de cumprimento das leis de diversas anistias existentes no país, que, em decorrência dos sucessivos golpes de Estado vividos na região, a anistia tornou-se um instituto indispensável a todos os perseguidos por governos de exceção. Os debates também incluem o resgate da Verdade e da Memória de toda a América Latina.

Serviço:

As oficinas temáticas da segunda-feira acontecerão das 9 às 12 horas com acesso e participação democrática de qualquer cidadão interessado nos temas que serão debatidos em plenários diferentes.

De Brasília
Márcia Xavier
Com informações da CDH

Dia 17 de Outubro

09h às 12h30 - Oficinas temáticas. (Plenários 01,03,07,09,11,12,13 e 14 das Comissões)

Dia 18 de Outubro – MANHÃ

09h - Abertura oficial do Seminário

- Dep. Marco Maia – Presidente da Câmara dos Deputados (5’)

- Documentário – DITADURA NUNCA MAIS! (6’50”)

Grupo Tortura Nunca Mais-PR, Banda Humanos Vermelhos e Direitos Humanos para a Paz.

- Leitura do Documento Oficial do Seminário

09h15 h - Mesa – A Experiência do Golpe de Estado em Honduras

Sr. MANUEL ZELAYA – Ex- Presidente da República de Honduras (Confirmado)

10h30min – Mesa - O Estado Brasileiro e o Cumprimento das Leis de Anistia

Expositores convidados:

Sr. José Eduardo Cardoso - Ministro da Justiça (Confirmado)
Sr. Luiz Inácio Adans – Ministro da Advocacia Geral da União (Confirmado)

Sr. Celso Amorim - Ministro de Estado da Defesa

Sra. Míriam Belchior - Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

11h - Mesa – Memória e Verdade dos Desaparecidos Políticos na América do Sul.

Lorena Pizarro Sierra- Presidenta Agrupación de Familiares de Detenidos Desaparecidos do Chile (Confirmada)

Macarena Gelman - Uruguai e Argentina (Confirmada)

Pompeo de Mattos – Ex-Presidente da CDHM (Casos Bergson Gurjão Farias e Desaparecimento de Ítalo-Argentinos pela Operação Condor com a participação de Militares Brasileiros.)

11h45 – Mesa – Paraguai. A batalha jurídica em defesa das vítimas da Operação Condor.

Sr. Martín Almada - Descobridor dos Arquivos do Terror da Operação Condor. (Paraguai) Confirmado)

12h - Intervalo para o almoço

Dia 18 de Outubro – TARDE

13h30 - Mesa – A Comissão Nacional da Verdade

Expositores Convidados:

Ministra Gleise Hoffmann - Casa Civil da Presidência da República

Sr. Edinho Araújo – Deputado Federal e relator do PL 3736/2010 (Confirmado)

Sr. Eduardo Suplicy – Senador da República (Confirmado)

Sr. Antonio Modesto da Silveira-Advogado de Ex-Presos Políticos/RJ.(Confirmado)

14 h – Mesa – Comissões da Verdade na América – Latina e no Mundo.

Dom Mário Medina – Presidente de La Comisión de La Verdad y Justicia- Paraguai (Confirmado)

Dra. Simone Rodrigues Pinto – Universidade Federal de Brasília (Confirmada )

15 h – Mesa – Desafios para a Comissão Nacional da Verdade do Brasil

Sra. Beatriz Affonso – Coletivo Memória e Verdade - RJ (Confirmado)

Sra. Luiza Erundina – Deputada Federal /SP (Confirmada)

Sra. Rose Nogueira – Grupo Tortura Nunca Mais - SP (Confirmado)

Dr. Jair Krischke-Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Cone Sul /RS(Confirmado)

15h50 - Intervalo para o café.

16h -Mesa– O Estado Palestino: História e Luta no cenário contemporâneo.

Expositores Convidados:

Ministro Antônio de Aguiar Patriota – Ministério das Relações Exteriores

Sr. Ibrahim Alzaben - Embaixador da Palestina no Brasil Confirmado)

Sr. Nilson Mourão - Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre Confirmado)

Sheik Mohammed Zaidan – Líder Religioso do Centro Islâmico de Brasília (Confirmado)

Sr. Mohsen Shaterzadeh - Embaixador do Irã no Brasil (Confirmado)

Dom Maurício José Araújo de Andrade - Bispo Primaz da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil e representante do CONIC (Confirmado)

Pe. Gregório Teodoro - Representante da Igreja Católica Apostólica Ortodoxa Antioquina no Brasil (Confirmado)Dom Raymundo Damasceno Assis- Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Dia 19 de outubro – MANHÃ

09 h – Mesa – A União e a Anistia dos Servidores Demitidos no Governo Collor: Obstáculos a serem enfrentados

Sr. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy – Consultor Geral da União (Confirmado)

Sra. Neleide Ábila – Representante da AGU na CEI/Planejamento. (Confirmada)

09h30min - As Forças Armadas, os Órgãos de Controle e Fiscalização, a Comissão de Anistia/MJ e a competência legal para o cumprimento da Lei nº 10.559/02.

Expositores Convidados:

Sr. Paulo Abrão Pires Júnior – Presidente da Comissão de Anistia/MJ (Confirmado)

Deputado Chico Lopes – Presidente da Ceanisti

Deputado Arnaldo Faria de Sá – Relator – Geral da Ceanisti (Confirmado)

10h - As reparações econômicas previstas na Lei 10.559/02 à luz dos princípios da Legalidade e da Moralidade .

Sra. Sueli Bellato – Vice-Presidente da Comissão de Anistia/MJ. (Confirmada)

10h15min – O exercício da advocacia no cumprimento das Leis 10.559/02 e 8878/94.

Sr. Ulisses Borges – Advogado – DF (Confirmado)

Sr. Paulo Roberto Manes – Advogado – SP (Confirmado)

Sr. Washington Pinto Machado – Advogado – RJ (Confirmado)

Sr. Waldir Camelo - Advogado - GO (Confirmado)

Sr. Bruno Bernardo Soares de Araújo – Advogado – RJ (Confirmado)

10h40min – Intervalo para o café

10h55min - A persecução política aos trabalhadores das indústrias de petróleo durante a Ditadura

Sr. Emanuel Cancella – Secretário – Geral do Sindipetro/RJ (Confirmado)

Sr. Fernando Siqueira – Aepet/RJ (Confirmado)

Sr. Francisco Soriano – Diretor do Sindipetro/RJ.(Confirmado)

11h15min - Ministério Público do Trabalho: Avanços e retrocessos no cumprimento da Lei 8878/94.Procuradora Ana Cláudia Monteiro – Procuradora –Chefe do MPT 10ª Região

Procurador Adélio Justino Lucas - MPT 10ª Região (Confirmado)

Procuradora Dinamar Cely Hoffmann - MPT 10ª Região

Procurador Ludmila Reis Britto - MPT 10ª Região (Confirmada)

12 h – Intervalo para o almoço

Dia 19 de outubro – TARDE

14h - A atuação dos Tribunais Internacionais frente às violações de Direitos Humanos.

Dr. Tarciso Dal Maso Jardim – Professor de Direito Internacional Humanitário e Consultor Legislativo do Senado Federal (Confirmado)

14h20min - A União e o enfrentamento ao assédio moral, ao descumprimento do Regime Jurídico Único e à correta adequação salarial dos servidores abrangidos pela Lei 8878/94.

Sr. Aloízio Mercadante Oliva – Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação

Sr. Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira - Ministro da Pesca e Aquicultura

Sr. Duvanier Paiva Ferreira – Secretário de Recursos Humanos – Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento

Sra. Érida Feliz – Presidente da Comissão Especial Interministerial – CEI/MP (Confirmada)

Sr. José Mauro Gomes – Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração –SPOA/Planejamento.

Sra. Valéria Porto – Diretora do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais – DENOP/Planejamento


15h – A atuação Positiva da Administração Pública para o cumprimento da Anistia dos Demitidos do Governo Collor.

Sr. Cledson de Sousa Felippe – Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Espírito Santo. (Confirmado)

15h15min -A relevância da sociedade organizada para o cumprimento da Lei n. 8878/94.

Sr. Oton Pereira Neves – Secretário Geral do SINDSEP/DF Confirmado)

Sr. Marizar Mansilha de Melo – Secretário Geral do SINDiSERF/RS (Confirmado)

Sr. Josemilton Maurício da Costa – Secretário Geral da Confederação dos Servidores Federais – CONDSEF Confirmado)

Sr. José Suzano de Almeida – Presidente do Sindsep/ES Confirmado)

Sr. Heraldo Cosentino - Ex-Diretor de Administração e Finanças do DNIT(Confirmado)

Sr. Carlos Alberto Valadares – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços em Informática e Similares. (Confirmado)

Sra. Rosa Maria Monteiro de Barros – Coordenação Nacional dos Demitidos e Anistiados nas Estatais e Serviços Públicos - CNDAESP (Confirmado)

Sra. Érika Kokai – Deputada Federal /DF(Confirmado)

Sra. Rejane Pitanga – Deputada Distrital/ DF(Confirmado)

16h40 – Intervalo para o café

17h - O PLS 372/2008: Perspectivas e Obstáculos

Sr. Lobão Filho – Senador da República e autor do PL 372/08. (Confirmado)

17h15 – O Plano de Demissão Voluntária (PDV) – Gênese e Direito

Sra. Jô Queiroz – Sindsep/DF (Confirmado)

Sra. Rejane Bezerra – GT da Condsef/RJ (Confirmada)

Sr. Luiz Carlos Macedo – Diretor da Condsef – CE (Confirmado)

Sr. Ulisses Borges – Advogado do Sindsep/DF (Confirmado)

Sr. Luiz Carlos de Alencar Macedo – Diretor da Condsef/CE (Confirmado)