Vicente Lopes de Lima

Silêncio coletivo dos militares e falta de foco são armadilhas no caminho da Comissão da Verdade, adverte jurista

O silêncio em massa dos militares (garantido por habeas corpus), a falta de foco nas investigações e a tendência à judicialização são algumas das armadilhas que a Comissão da Nacional da Verdade vai enfrentar nos próximos meses. Na avaliação do jurista Dimitri Dimoulis, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, se não conseguir desarmá-las, o grupo corre o risco de produzir um relatório frouxo e de pouca utilidade para o esclarecimento dos fatos.

Dimoulis formou-se em direito pela Universidade Nacional de Atenas e é pós-doutorado pela Universidade Saarland, na Alemanha. Ensina direito público e também dirige o Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. Na entrevista a seguir, ele analisa os problemas no caminho da Comissão.

Entre os países da América Latina que enfrentaram ditaduras, o Brasil foi o último a criar uma comissão da verdade. Como vê isso?

A ideia de comissão da verdade como instrumento de reparação histórica é nova e tem várias vantagens. A principal delas é o efeito educativo. Quanto ao atraso, não é significativo. É melhor agora do que nunca. O problema que vejo pela frente são as armadilhas no caminho da comissão.

Que tipo de armadilha?

Uma delas é o foco de investigação muito amplo, abrangendo crimes desde a época de Getúlio Vargas. Outra é a limitação dos poderes investigativos. O pessoal do Exército pode simplesmente resolver não responder a nenhuma pergunta.

O que recomenda?

Não há manual de instruções. Mas existem pontos para os quais a comissão deve ficar atenta para não produzir um relatório vago, na linha todo mundo é culpado, lamentamos e pedimos desculpas. A ideia de que uma comissão constituída pelo Estado possa descobrir a verdade é problemática.  Em um regime pluralista, aberto, democrático, será que podemos ter esse tipo de ilusão? Não tenho muita certeza. Onde está a verdade? Numa caixinha? Não sei. Será que sete ou dez pessoas podem descobrir a verdade? Sou a favor da comissão da verdade, mas acho que deveríamos nos dedicar mais à reflexão sobre o que nos aguarda.

O que nos aguarda?

Como já mencionei, um dos principais risco é o campo muito amplo de investigação. Não é possível investigar tudo. Sou a favor de se definir um período e os tipos de casos a serem investigados. Pode-se estabelecer que o foco recairá sobre casos de tortura e os desaparecimentos de pessoas. Alguém pode dizer: vamos perder uma chance histórica de investigar tudo. Respondo que quem trabalhar com essa pretensão não leva a lugar nenhum.

E quanto ao silêncio dos militares?

Eles podem continuar alegando que não possuem arquivos e recorrer ao habeas corpus para não depor perante a comissão. Que tipo de estratégia ela deve adotar numa situação dessas? Uma alternativa é recorrer a arquivos que existem aqui e no exterior, como aconteceu na Guatemala, Argentina e outros países. Nenhuma comissão da verdade começa do zero. No caso brasileiro existe muita documentação. Processos que foram abertos no Uruguai, Chile e Argentina sobre a Operação Condor revelam muito sobre a ditadura brasileira. As organizações não governamentais tem muito material.

Não é possível fazer nada diante da negativa em massa?

A questão dos militares é política e complexa e deve ficar clara desde já. O que sendo está investigado basicamente é o Exército, as forças de segurança, a polícia. Se eles negam em massa, o que vai dizer a comissão? Infelizmente não pode fazer nada. A grande armadilha nesse caso seria judicializar o trabalho. Qualquer réu tem o direito de ficar calado no processo penal. Cabe à comissão numa situação dessas definir uma estratégia clara para enfrentar o problema. Não adiante se conformar e daqui a dois anos, no relatório final, apresentar um pedido de desculpas sobre o que ocorreu. Quanto a isso já temos um bom relatório, produzido pelo Ministério da Justiça. É preciso ir além. Já sabemos muitas coisas sobre o lado das vítimas. E o dos agressores? Será que José torturou? Quem teve responsabilidades? A conclusão mais triste seria a dos bodes expiatórios: dizer que algumas pessoas, de maneira isolada, como uma espécie de psicopatas, começaram a torturar pessoas. Não adianta apenas mencionar mais uma vez o major Curió e o coronel Ustra. Vai ficar a pergunta: qual foi o general que mandou? 

Apontaria alguma outra armadilha?

 Os arquivos da repressão nem sempre dizem a verdade. Por causa disso acho necessário incluir pelo menos um historiador na assessoria da comissão. Não pode ser só uma comissão de notáveis, com reputação ilibada e conhecimento jurídico. Tem que se levar em conta questões técnicas. Se procuramos a verdade, temos que ter que pessoas qualificadas para chegar a ela.