Marcha relembra goianos vítimas da Ditadura Militar
Marcha seguiu pela Avenida Goiás com cruzes representando goianos mortos e desaparecidos na Ditadura (Foto: Adalberto Ruchelle)

Larissa Lessa

Integrantes do Comitê Goiano da Verdade participaram na manhã desta terça-feira (8/11) da Marcha em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos Vítimas da Ditadura Militar em Goiás e no Brasil. Os participantes carregaram 15 cruzes com os nomes de goianos mortos e desaparecidos da Ditadura, da Praça do Bandeirante, no Centro de Goiânia, ao Monumento dos Mortos e Desaparecidos, em frente ao Bosque dos Buritis.

A marcha também chamou a atenção para a criação da Comissão Nacional da Verdade. O projeto de Lei foi aprovado no Senado em outubro, com apoio unânime dos parlamentares. A comissão teria sete membros indicados pela presidente da República, Dilma Rousseff, com suporte administrativo e financeiro da Casa Civil. O objetivo é apurar fatos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988, entre eles crimes de tortura e assassinato cometidos em nome do Estado brasileiro. O projeto seguiu para a sanção da presidente.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Anistiados Políticos de Goiás, Marcantônio Dela Corte, a marcha chama a atenção para a necessidade de indicar um representante do estado para integrar a Comissão Nacional da Verdade. Na próxima quarta-feira (16/11), os representantes do Comitê Goiano da Verdade devem finalizar um documento no qual indicam o nome do ex-deputado federal Pedro Wilson (PT) para a Comissão Nacional da Verdade.

Dilma: acesso a informações públicas e Comissão da Verdade vão tornar o país mais transparente

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (31) que a lei que regulamenta o acesso a informações públicas e a criação da Comissão da Verdade vão tornar o Estados brasileiro mais transparente. Durante o programa Café com a Presidenta, ela disse ainda que o objetivo do governo é garantir o exercício pleno da democracia.

“A Lei do Acesso à Informação vai permitir que todos os brasileiros consultem documentos e informações produzidos pela administração pública. Isso vai valer para o Poder Executivo, para o Legislativo, para o Judiciário e para o Ministério Público, tanto no governo federal quanto nos estados e nos municípios.”

Segundo Dilma, cada órgão terá seis meses para publicar em uma página na internet informações sobre atuação, contratos, licitações, gastos com compras, repasses e transferências de recursos. “Isso vai permitir que as pessoas saibam, por exemplo, quanto a escola pública em que o filho estuda recebe para a merenda escolar e o valor que o SUS [Sistema Único de Saúde] repassa para os serviços de saúde da sua cidade”, completou.

Sobre a criação da Comissão da Verdade, a presidenta avaliou que o ato representa o resgate da história brasileira. Durante o programa, ela lembrou que ainda há episódios de desaparecimentos e mortes não esclarecidos.

"A intenção é somente esta: trazer à luz uma parte da história do Brasil ainda desconhecida, para que isso nunca mais volte a acontecer em nosso país”, disse. “O conhecimento, a informação e a verdade são indispensáveis para o exercício da cidadania. E as novas leis tratam justamente disso”, concluiu.

Ao final do programa, Dilma parabenizou os atletas brasileiros que participaram dos Jogos Pan-Americanos de Guadalajara, no México. Segundo ela, 40% deles receberam apoio do governo federal por meio do Bolsa Atleta. Ao todo, o país conquistou 141 medalhas.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Senado aprova criação

da Comissão da Verdade

para apurar crimes

do Estado entre 1946 e 1988

Brasília - O projeto de lei que cria a Comissão da Verdade foi aprovado hoje (26) no Senado, com apoio unânime dos senadores. Com a presença da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário e de parentes de vítimas da ditadura militar, o parecer favorável ao projeto foi lido pelo relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ele mesmo exilado político no período da ditadura militar (1964-1985).O texto prevê a criação de uma comissão com a participação sete membros indicados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, com suporte administrativo e financeiro da Casa Civil. O objetivo será apurar fatos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988, entre eles crimes de tortura e assassinato cometidos em nome do Estado brasileiro.O projeto foi fruto de acordo do governo com a oposição e estabelece também que pessoas que atuam como dirigentes de partidos políticos não poderão integrar a nova comissão. Funcionários públicos civis e militares ficarão obrigados a colaborar com os trabalhos de esclarecimento dos fatos ocorridos no período e outras testemunhas poderão ser convocadas. Também poderão ser solicitadas perícias, mas a comissão não terá qualquer poder punitivo em relação aos crimes que já foram anistiados ou prescritos.O relator lembrou que o esclarecimento dos fatos é fator fundamental para que a democracia brasileira possa seguir se fortalecendo. "Qualquer que seja o resultado da Comissão da Verdade, a ferida não se fechará. Mas eu espero que nós possamos, no trabalho da Comissão, encontrar uma resposta sobre mistérios com os quais nós convivemos e que não podem subsistir na plenitude da democracia".Diversos senadores lembraram que ainda existem corpos de pessoas mortas que não foram encontrados. A localização desses corpos é uma das expectativas criadas com a implementação da comissão. "O que eu quero é seguir em frente, eu sei que as famílias das vítimas vão carregar para sempre essa ferida, como disse no início, não há cura para isso, mas talvez aqueles que foram mais diretamente e duramente atingidos possam se sentir, de alguma forma, reparados, se à luz da democracia puder contribuir para esclarecer as condições em que seus entes queridos pereceram e, inclusive, a autoria desses crimes", resumiu Ferreira.A presidenta da sessão, senadora Marta Suplicy (PT-SP), disse que o texto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff. "Hoje ela terá uma noite muito feliz", disse a senadora, lembrando que a presidenta foi torturada durante a ditadura militar.* Fonte: Agência Brasil.

Direitos humanos reúne latino-americanos em Brasília

Na manhã da próxima segunda-feira (17) terá início o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos.

O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, reunirá participantes de todo o continente para debate de assuntos como o cumprimento da Lei da Anistia, a Comissão Nacional da Verdade, a Inserção do Estado Palestino na ONU, entre outros. O ex-presidente hondurenho, Manuel Zelaya, vítima de golpe de Estado, confirmou presença.

Dos debates que acontecerão na manhã de segunda-feira sairá o documento oficial do Encontro que será lido na abertura oficial do evento, às 9 horas da terça-feira (18). O documento será também encaminhado à presidente Dilma Rousseff e às demais autoridades nacionais.

Na abertura oficial, no Auditório Nereu Ramos, o maior da Câmara dos Deputados, a expectativa maior dos participantes é pela vinda do ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya. Deposto em um golpe de Estado no final de 2009, Zelaya falará sobre o episódio e a repercussão até o momento atual.

Comissão da Verdade

Outros expositores do Chile, Paraguai, Argentina e Uruguai dividirão com o público brasileiro suas experiências em relação à Memória e Verdade dos desaparecidos e mortos políticos e também das Comissões da Verdade já existentes não só na região como em outras partes do mundo. O Brasil até hoje não tem a sua Comissão da Verdade, cujo projeto de lei tramita no Senado Federal, após sua aprovação recente na Câmara dos Deputados.

Outro tema que será debatido é a situação do povo palestino, que pleiteia a inserção de seu Estado na Organização das Nações Unidas (ONU). O tema, que será debatido por diversas autoridades no dia 18, deve atrair grande número de cidadãos da comunidade árabe que reside no Brasil. Falarão algumas autoridades consulares, civis e eclesiásticas.

O papel dos tribunais internacionais frente às violações de direitos humanos será outro tema a ser tratado no seminário, que vai discutir todas as violações à luz dos instrumentos normativos internacionais que adentram o ordenamento jurídico interno dos países.

Anistia política

Na quarta-feira (19), último dia do evento, serão debatidos temas como os descumprimentos da lei que regulamenta a anistia política, cujos anistiados têm reclamado a atuação de órgãos governamentais, e a insegurança jurídica que permeia as indenizações de quem já foi perseguido durante as ditaduras existentes no país.

Outro assunto pautado pelo evento é a aplicação da anistia aos servidores demitidos durante o governo Collor. Eles conquistaram direito do retorno ao trabalho durante o governo Itamar Franco, mas ainda hoje enfrentam problemas como o incorreto enquadramento salarial, a aplicação de forma errônea do Regime Jurídico Único pela administração pública, entre outras questões.

O seminário nasceu em 2007, com a proposta de discutir os problemas de cumprimento das leis de diversas anistias existentes no país, que, em decorrência dos sucessivos golpes de Estado vividos na região, a anistia tornou-se um instituto indispensável a todos os perseguidos por governos de exceção. Os debates também incluem o resgate da Verdade e da Memória de toda a América Latina.

Serviço:

As oficinas temáticas da segunda-feira acontecerão das 9 às 12 horas com acesso e participação democrática de qualquer cidadão interessado nos temas que serão debatidos em plenários diferentes.

De Brasília
Márcia Xavier
Com informações da CDH

Dia 17 de Outubro

09h às 12h30 - Oficinas temáticas. (Plenários 01,03,07,09,11,12,13 e 14 das Comissões)

Dia 18 de Outubro – MANHÃ

09h - Abertura oficial do Seminário

- Dep. Marco Maia – Presidente da Câmara dos Deputados (5’)

- Documentário – DITADURA NUNCA MAIS! (6’50”)

Grupo Tortura Nunca Mais-PR, Banda Humanos Vermelhos e Direitos Humanos para a Paz.

- Leitura do Documento Oficial do Seminário

09h15 h - Mesa – A Experiência do Golpe de Estado em Honduras

Sr. MANUEL ZELAYA – Ex- Presidente da República de Honduras (Confirmado)

10h30min – Mesa - O Estado Brasileiro e o Cumprimento das Leis de Anistia

Expositores convidados:

Sr. José Eduardo Cardoso - Ministro da Justiça (Confirmado)
Sr. Luiz Inácio Adans – Ministro da Advocacia Geral da União (Confirmado)

Sr. Celso Amorim - Ministro de Estado da Defesa

Sra. Míriam Belchior - Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

11h - Mesa – Memória e Verdade dos Desaparecidos Políticos na América do Sul.

Lorena Pizarro Sierra- Presidenta Agrupación de Familiares de Detenidos Desaparecidos do Chile (Confirmada)

Macarena Gelman - Uruguai e Argentina (Confirmada)

Pompeo de Mattos – Ex-Presidente da CDHM (Casos Bergson Gurjão Farias e Desaparecimento de Ítalo-Argentinos pela Operação Condor com a participação de Militares Brasileiros.)

11h45 – Mesa – Paraguai. A batalha jurídica em defesa das vítimas da Operação Condor.

Sr. Martín Almada - Descobridor dos Arquivos do Terror da Operação Condor. (Paraguai) Confirmado)

12h - Intervalo para o almoço

Dia 18 de Outubro – TARDE

13h30 - Mesa – A Comissão Nacional da Verdade

Expositores Convidados:

Ministra Gleise Hoffmann - Casa Civil da Presidência da República

Sr. Edinho Araújo – Deputado Federal e relator do PL 3736/2010 (Confirmado)

Sr. Eduardo Suplicy – Senador da República (Confirmado)

Sr. Antonio Modesto da Silveira-Advogado de Ex-Presos Políticos/RJ.(Confirmado)

14 h – Mesa – Comissões da Verdade na América – Latina e no Mundo.

Dom Mário Medina – Presidente de La Comisión de La Verdad y Justicia- Paraguai (Confirmado)

Dra. Simone Rodrigues Pinto – Universidade Federal de Brasília (Confirmada )

15 h – Mesa – Desafios para a Comissão Nacional da Verdade do Brasil

Sra. Beatriz Affonso – Coletivo Memória e Verdade - RJ (Confirmado)

Sra. Luiza Erundina – Deputada Federal /SP (Confirmada)

Sra. Rose Nogueira – Grupo Tortura Nunca Mais - SP (Confirmado)

Dr. Jair Krischke-Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Cone Sul /RS(Confirmado)

15h50 - Intervalo para o café.

16h -Mesa– O Estado Palestino: História e Luta no cenário contemporâneo.

Expositores Convidados:

Ministro Antônio de Aguiar Patriota – Ministério das Relações Exteriores

Sr. Ibrahim Alzaben - Embaixador da Palestina no Brasil Confirmado)

Sr. Nilson Mourão - Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre Confirmado)

Sheik Mohammed Zaidan – Líder Religioso do Centro Islâmico de Brasília (Confirmado)

Sr. Mohsen Shaterzadeh - Embaixador do Irã no Brasil (Confirmado)

Dom Maurício José Araújo de Andrade - Bispo Primaz da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil e representante do CONIC (Confirmado)

Pe. Gregório Teodoro - Representante da Igreja Católica Apostólica Ortodoxa Antioquina no Brasil (Confirmado)Dom Raymundo Damasceno Assis- Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Dia 19 de outubro – MANHÃ

09 h – Mesa – A União e a Anistia dos Servidores Demitidos no Governo Collor: Obstáculos a serem enfrentados

Sr. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy – Consultor Geral da União (Confirmado)

Sra. Neleide Ábila – Representante da AGU na CEI/Planejamento. (Confirmada)

09h30min - As Forças Armadas, os Órgãos de Controle e Fiscalização, a Comissão de Anistia/MJ e a competência legal para o cumprimento da Lei nº 10.559/02.

Expositores Convidados:

Sr. Paulo Abrão Pires Júnior – Presidente da Comissão de Anistia/MJ (Confirmado)

Deputado Chico Lopes – Presidente da Ceanisti

Deputado Arnaldo Faria de Sá – Relator – Geral da Ceanisti (Confirmado)

10h - As reparações econômicas previstas na Lei 10.559/02 à luz dos princípios da Legalidade e da Moralidade .

Sra. Sueli Bellato – Vice-Presidente da Comissão de Anistia/MJ. (Confirmada)

10h15min – O exercício da advocacia no cumprimento das Leis 10.559/02 e 8878/94.

Sr. Ulisses Borges – Advogado – DF (Confirmado)

Sr. Paulo Roberto Manes – Advogado – SP (Confirmado)

Sr. Washington Pinto Machado – Advogado – RJ (Confirmado)

Sr. Waldir Camelo - Advogado - GO (Confirmado)

Sr. Bruno Bernardo Soares de Araújo – Advogado – RJ (Confirmado)

10h40min – Intervalo para o café

10h55min - A persecução política aos trabalhadores das indústrias de petróleo durante a Ditadura

Sr. Emanuel Cancella – Secretário – Geral do Sindipetro/RJ (Confirmado)

Sr. Fernando Siqueira – Aepet/RJ (Confirmado)

Sr. Francisco Soriano – Diretor do Sindipetro/RJ.(Confirmado)

11h15min - Ministério Público do Trabalho: Avanços e retrocessos no cumprimento da Lei 8878/94.Procuradora Ana Cláudia Monteiro – Procuradora –Chefe do MPT 10ª Região

Procurador Adélio Justino Lucas - MPT 10ª Região (Confirmado)

Procuradora Dinamar Cely Hoffmann - MPT 10ª Região

Procurador Ludmila Reis Britto - MPT 10ª Região (Confirmada)

12 h – Intervalo para o almoço

Dia 19 de outubro – TARDE

14h - A atuação dos Tribunais Internacionais frente às violações de Direitos Humanos.

Dr. Tarciso Dal Maso Jardim – Professor de Direito Internacional Humanitário e Consultor Legislativo do Senado Federal (Confirmado)

14h20min - A União e o enfrentamento ao assédio moral, ao descumprimento do Regime Jurídico Único e à correta adequação salarial dos servidores abrangidos pela Lei 8878/94.

Sr. Aloízio Mercadante Oliva – Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação

Sr. Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira - Ministro da Pesca e Aquicultura

Sr. Duvanier Paiva Ferreira – Secretário de Recursos Humanos – Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento

Sra. Érida Feliz – Presidente da Comissão Especial Interministerial – CEI/MP (Confirmada)

Sr. José Mauro Gomes – Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração –SPOA/Planejamento.

Sra. Valéria Porto – Diretora do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais – DENOP/Planejamento


15h – A atuação Positiva da Administração Pública para o cumprimento da Anistia dos Demitidos do Governo Collor.

Sr. Cledson de Sousa Felippe – Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Espírito Santo. (Confirmado)

15h15min -A relevância da sociedade organizada para o cumprimento da Lei n. 8878/94.

Sr. Oton Pereira Neves – Secretário Geral do SINDSEP/DF Confirmado)

Sr. Marizar Mansilha de Melo – Secretário Geral do SINDiSERF/RS (Confirmado)

Sr. Josemilton Maurício da Costa – Secretário Geral da Confederação dos Servidores Federais – CONDSEF Confirmado)

Sr. José Suzano de Almeida – Presidente do Sindsep/ES Confirmado)

Sr. Heraldo Cosentino - Ex-Diretor de Administração e Finanças do DNIT(Confirmado)

Sr. Carlos Alberto Valadares – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços em Informática e Similares. (Confirmado)

Sra. Rosa Maria Monteiro de Barros – Coordenação Nacional dos Demitidos e Anistiados nas Estatais e Serviços Públicos - CNDAESP (Confirmado)

Sra. Érika Kokai – Deputada Federal /DF(Confirmado)

Sra. Rejane Pitanga – Deputada Distrital/ DF(Confirmado)

16h40 – Intervalo para o café

17h - O PLS 372/2008: Perspectivas e Obstáculos

Sr. Lobão Filho – Senador da República e autor do PL 372/08. (Confirmado)

17h15 – O Plano de Demissão Voluntária (PDV) – Gênese e Direito

Sra. Jô Queiroz – Sindsep/DF (Confirmado)

Sra. Rejane Bezerra – GT da Condsef/RJ (Confirmada)

Sr. Luiz Carlos Macedo – Diretor da Condsef – CE (Confirmado)

Sr. Ulisses Borges – Advogado do Sindsep/DF (Confirmado)

Sr. Luiz Carlos de Alencar Macedo – Diretor da Condsef/CE (Confirmado)

GLOBO ESPORTE

ANISTIA TAMBÉM NO ESPORTE

Poucos meses após sua chegada em Portugal, Nando foi dispensado. E não pelo treinador, ou por um dirigente do clube onde jogava, mas pela Polícia Internacional e de Defesa do Estado, da ditadura de Salazar, que comandava o país.

A casa número sete da Rua Lucinda Barbosa, em Quintino Bocaiúva, na zona norte do Rio de Janeiro já foi retratada em muitas reportagens. Lá nasceu Zico, e viveram também dois outros grandes jogadores do futebol brasileiro, e da família Antunes Coimbra: Antunes e Edu. Mas, além dos três, aquela casa ainda tem um quarto jogador, Nando, que teve a carreira bruscamente interrompida, numa história que ficou guardada por 40 anos e oEsporte Espetacular foi resgatar.

Aluno da Faculdade Nacional de Filosofia, Nando fez parte do PNA, o Plano Nacional de Alfabetização, de Paulo Freire. Por isso, foi considerado subversivo pelo regime militar, e a cada clube que chegava, recebia uma desculpa diferente para não ser escalado. Quando foi para o Belenenses, de Portugal, descobriu que estava sendo vigiado pela polícia de Salazar, e também pelos militares brasileiros. Então, decidiu voltar para o Brasil e encerrar a carreira, tentando preservar os irmãos Antunes e Edu, já consagrados, e a promessa Zico, que despontava no Flamengo.

Anos de chumbo

Em 1964 o Brasil vivia os primeiros momentos de uma ditadura militar que duraria 20 anos. Enquanto João Goulart era deposto e o marechal Humberto Castelo Branco assumia a Presidência da República, o centroavante Antunes já fazia sucesso no Fluminense. Nando, dois anos mais novo, estava dividido entre a bola e os livros. Cursava a Faculdade Nacional de Filosofia, e jogava na base do Tricolor das Laranjeiras.

- Eu e a minha irmã (Zezé) fizemos concurso para o PNA, o Plano Nacional de Alfabetização, do grande Paulo Freire. A Zezé era coordenadora e eu professor, mas foi muito rápido, porque aí entrou a ditadura e o primeiro ato no Rio de Janeiro foi extinguir o PNA e considerar todos subversivos - contou Nando.

Fernando Antunes Coimbra começou na base do Flu, mas se profissionalizou no Santos de Vitória (ES). Depois, passou pelo América e pelo Madureira, até chegar ao Ceará, onde viveu o melhor momento da carreira, em 1968. Zico se lembra da categoria do irmão:

- Ele tinha uma boa habilidade e gostava de driblar, gostava de ir para cima. A gente brincava com ele, porque tinha vezes que jogava e falava que tinha dado um show, mesmo tendo perdido por 6 a 0 - brincou o Galinho.

No Vozão, Nando recebeu uma proposta para jogar no Belenenses, de Portugal. A transferência para lá expôs o problema que acabaria com a sua carreira. O jogador vinha sendo vigiado pela ditadura militar desde quando estudava na faculdade de filosofia. A relação próxima com sua prima Cecília Coimbra fez dele um inimigo em potencial do regime. Hoje presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Cecília foi colaboradora do MR-8, o Movimento Revolucionário Oito de Outubro.

- Chegaram já demonstrando que o que eles queriam falar comigo não era nada de futebol. Eles disseram que tinham muita informação de outras atividades minhas no Brasil. Aí já veio na cabeça, um filme passou. No dia seguinte um diretor me pressionou, sabia que eles tinham ido. Então eu falei que tinha que vir embora - contou Nando.

Volta para o Brasil, prisão e tortura

De novo no Brasil, Nando acabou preso pelo DOPS, o Departamento de Ordem e Política Social do regime militar. Ficou encarcerado por cinco dias, nos porões da Rua Barão de Mesquita, no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro.

- Passamos dois dias com a cara na parede, com a mão na cabeça, e o braço começava a descer e eles vinham com aquele mosquetão nas tuas costas, e xingando. Toda hora levavam a gente pra sala de tortura, de interrogatório - revelou Nando.

Seus irmãos Edu e Antunes foram para a porta da Polícia do Exército, pedindo para também serem presos. Tunico, outro irmão, lembra que um fanático por futebol foi o responsável pela liberdade de Nando:

- Coronel Homem de Carvalho foi quem mandou soltar meu irmão. O cara era América doente, e soltou o Nando por causa do Edu - lembrou Tunico.

Zico também se lembra da chegada do irmão em casa quando saiu da prisão:

- Ninguém o reconhecia, estava totalmente desfigurado. Quando ele saltou em casa, meus irmãos avisaram. Tivemos que levar os meus pais para outra casa, para não verem como o Nando estava, muito debilitado - revelou o treinador do Iraque.

Nando foi o 1º ex-jogador de futebol a ser anistiado

no Brasil, em 2010 (Foto: Reprodução/TV Globo)

Depois desse episódio, Nando ainda tentou voltar ao futebol, no Gil Vicente, de Portugal. Mas logo desistiu da carreira, para preservar os irmãos. Inclusive o caçula Zico, que já despontava na base do Flamengo.

- Eu tinha que desistir, porque o meu pavor era prejudicar a carreira deles. Mas não adiantou, porque o Edu não foi à Copa de 70 com certeza porque eu e a Zezé éramos do PNA. E Zico também foi cortado das Olimpíadas de 72 porque eu fui preso - contou Nando.

A possível interferência do governo militar na Seleção de 70 é um grande ponto de interrogação na história do futebol nacional. Três meses antes da Copa, o treinador João Saldanha foi substituído por Zagallo. Em 1969, Edu foi o artilheiro do torneio Roberto Gomes Pedrosa, o Campeonato Brasileiro da época. Mesmo eleito pela imprensa esportiva o melhor jogador da América Latina, ele não foi convocado para a Copa do Mundo.

Já Zico, apesar de ter feito o gol da classificação para as Olimpíadas de 1972, não foi convocado para os jogos de Munique.

- Eu sempre botei na minha cabeça que fui sacado por causa do futebol, não por causa desses problemas políticos. Realmente todo mundo que comandava era do exército. Era o que mandava na época - disse o Galinho.

Quarenta anos depois, a verdade sobre as duas convocações permanece incerta. Hoje coordenador da escolinha de futebol do irmão Zico, Nando conseguiu recuperar uma parte de sua história. Em 2003 entrou com um processo na comissão de anistia do Ministério da Justiça, e em dezembro de 2010 foi oficialmente considerado um perseguido político da ditadura brasileira. Fernando Antunes Coimbra é o primeiro ex-jogador de futebol anistiado no país.

- Essa garotada vive numa plena democracia. Foi uma luta se conseguir, muitos se foram, mas isso é o que ficou de melhor. Eles entenderem o que se passou e saberem dar valor a viver numa democracia - finalizou Nando.

MURAL DE AVISOS
Veja no link Notícias novidades sobre CEANIST e o V SEMINÁRIO LATINO AMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E ANISTIA.

Brasília 22 de julho de 2011

Conforme informação da Comissão de Direito Humanos da Câmara dos Deputados, o V SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS será realizado em Brasília nos dias 17, 18 e 19 de Outubro de 2011.


Sua presença é importante, programe-se!

Brasília 11 de julho de 2011.

Pinacoteca de SP "recria" porão da ditadura a partir de relatos de ex-presos

Eduardo Knapp/Folha Imagem

Visitantes do Memorial da Resistência, em SP, escutam relatos de presos políticos que estiveram detidos no mesmo local

RAFAEL CARIELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

"O preso político, por definição, foi privado de liberdade em consequência de suas convicções. Do ponto de vista democrático, a prisão por posições políticas é uma violência", afirma o diretor da Pinacoteca do Estado de São Paulo, Marcelo Araújo. Foi seguindo esse princípio que Araújo coordenou o novo projeto museológico do Memorial da Resistência, inaugurado há duas semanas na Estação Pinacoteca, centro de São Paulo.

O local foi entre 1940 e 1983 sede do Deops-SP (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) e serviu a duas ditaduras como local de detenção e tortura de presos políticos.
Desde a entrada, o visitante percebe, como diz Araújo, que "a proposta da exposição era adotar um lado". Baseado em relatos de ex-militantes de esquerda ali detidos durante a ditadura militar (1964-1985), o memorial "reconstituiu" as celas e o corredor de banho de sol para presos do Deops. A ideia do espaço surgiu de pressões políticas de militantes perseguidos pelos militares, como os integrantes do Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo, e foi encampada por João Sayad, secretário de Cultura da gestão José Serra (PSDB).
O nome da sala de entrada da exposição permanente é "controle, repressão e resistência", e essas ideias orientam a "narrativa" do percurso. Nas paredes dos corredores da "prisão" há frases dos ex-detentos. Numa delas, logo na primeira cela, separada do corredor por uma pesada porta de madeira e um trinco gigante de ferro, se pode ler: "Tinham sons que eram terríveis; o barulho da chave, do ferrolho". Ou ainda: "Dependendo da maneira como o carcereiro abria a porta, a gente percebia o que era; se era para chamar alguém para a tortura, se era alguém chegando, se era a comida vindo".

Inscrições
Na cela seguinte, acima de colchões de palha e uma corda de varal que recriam o "ambiente" de quatro décadas atrás, há inscrições nas paredes de n omes de militantes e o rganizações de esquerda. A coordenadora técnica de implementação do memorial, Kátia Felipini, explica que o gesto de registrar a presença nas celas dessa forma era importante para os detidos, já que no período em que se encontravam ali ninguém sabia de s eus paradeiros, e podiam simplesmente desaparecer.


Finalmente, numa última cela, quase vazia se não fosse por um cravo espetado numa garrafa transparente que faz as vezes de vaso, os visitantes podem usar fones de ouvido para escutar relatos dos ex-presos. Um deles se lembra da inscrição em que o a utor de "Reinações de Narizinho" marcava a sua passagem pelo Deops nos tempos do Estado Novo: "Aqui esteve J.B. Monteiro Lobato". Outro relata que as celas, no período militar, guardavam em média 15 pessoas, podendo chegar, excepcionalmente, "a 30, 40 pessoas". O visitante pode estimar em volta um espaço de pouco mais de 20 metros quadrados.


O diretor da Pinacoteca afirma que a intenção da exposição não pode ser levar o público a "experimentar" o trauma da prisão. "Essa não é uma vivência que possa ser experimentada. Nem de longe. Não era uma simples prisão. Tratava-se de total violência, privação e tortura."

MEMORIAL DA RESISTÊNCIA
Onde: Estação Pinacoteca - largo General Osório, 66
Quando: Terça a domingo, das 10h às 18h
Quanto: Entrada gratuita

ANISTIADOS POLÍTICOS

A trajetória da luta pela reparação simbólica dos danos morais sofridos pelos cidadãos torturados durante a ditadura militar

Depois de muitos anos de ditadura militar, começada em 1964, com a abertura política que aconteceu no Governo Figueiredo, em 28 de agosto de 1979 foi editada a Lei de Anistía Política. Esta voltava a dar direitos aos cidadãos que tinham sido perseguidos pela ditadura militar, mas não era muito ampla.

A Constituição de 1988, no artigo XIII das Disposições Constitucionais Transitórias, determinou que o Executivo fornecesse uma reparação financeira aos cidadãos brasileiros torturados e às famílias do que foram mortos pelo regime militar.

Esta lei não foi feita pelo Governo de Sarney nem pelos seguintes, mas no último ano do Governo de Fernando Henrique Cardoso o Executivo baixou uma medida provisória, n. 2151 de 24/03/2001, que dava abertura para que fosse revista a questão da reparação financeira aos perseguidos políticos da ditadura. A medida foi reeditada várias vezes, porque não tinha sido transformada em lei, até que em 13 de novembro de 2003 se transformou na Lei n. 2559. Esta última é mais abrangente do que as medidas provisórias, pois insere como beneficiado qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro que residisse no Brasil de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988 e que sofreu, neste período, alguma perseguição por razões políticas.

"Nós sabemos que esta lei, por mais abrangente que seja, jamais vai resgatar o sofrimento, a humilhação que estes cidadãos viveram", afirma Oswaldo Monte Filho, advogado da Associação Norte-Riograndense de Anistiados Políticos. "É uma lei simbólica", continua, "porque os transtornos gerados nas vidas e as famílias de quem sofreu perseguição nenhum dinheiro nunca vai compensar. As marcas que a tortura deixa no corpo e, sobretudo, na alma não se apagam. Esta lei é apenas o resgate moral destas pessoas e da sua história, que é a história de muitos cidadãos brasileiros".

Esta Lei determina que vão poder se benericiar desta reparação aqueles cidadãos que sofreram perseguição de caráter exclusivamente POLÍTICO. Cada petição terá que demonstrar que as motivações da perseguição foram estritamente políticas: caso contrário, o pedido não se enquadrará na Lei por ser contrário a seu espírito.

Através da Lei foi criada uma Comissão, presidida por Marcelo Nava Mello, e três Câmaras: a primeira, para as petições de cidadãos civis; a segunda, para as de funcionários públicos de autarquias, economias mixtas, etc.; a terceira, para as de militares, ou seja, todas as pessoas que fizeram parte das Forças Armadas e das polícias dos Estados na época da ditadura e sofreram perseguição.

A Lei da duas opções ao anistiado. A primeira é uma reparação econômica de prestação única por cada ano de dano financeiro por perseguição de ordem exclusivamente política: se enquadram nesta opção todos os casos em que há dificuldade em se provar o vínculo empregatício. Por cada ano de dano sofrido, o anistiado tem direito a 30 salários mínimos, com limite em 100 mil reais. O objetivo deste primeiro tipo de reparação é fornecer indenização a todas aquelas pessoas que sofreram gravíssimos prejuízos financeiros mas não têm como provar a relação empregatícia comprometida pela persguição política. No Rio Grande do Norte há vários casos, um exemplo representativo é o de Mery Medeiros. Ele era o segundo principal exponente das Ligas Camponesas, mas não tem nenhum documento que prove que trabalhava para as Ligas pois durante a repressão tiveram que queimar todo o acervo da instituição para não fornecer provas de "subversão".

A segunda forma de reparação econômica por perseguição de carácter político consiste em uma prestação mensal permanente e continuada. Esta segunda opção é dirigida àquelas pessoas que podem provar um vínculo empregatício: funcionários de empresas públicas ou de economia mixta, de bancos, de empresas particulares, etc., que foram obrigados a fugir, demitidos ou de qualquer maneira compelidos a deixar a instituição em que trabalhavam.

A Comissão recebe o pedido, este é autuado, distribuído à Câmara correspondente que o recebe com toda a documentação relativa ao processo e, por sua vez, o encaminha à assessoria jurídica para analizar se está dentro dos parâmetros exigidos pela Lei. Depois, o pedido passa para um relator que analiza toda a documentação, faz a fundamentação do seu voto e coloca o caso para a apreciação na Câmara. Esta última vota (normalmente, dentro da fundamentação do relator, mas pode pedir vistas para modificá-la) e, após a votação, o caso é encaminhado para o Ministro da Justiça para que seja feita uma Portaria anistiando o cidadão requerinte. Quando a Portaria é publicada no Diário Oficial, o Ministério da Justiça a encaminha para o Ministério do Planejamento, no setor de Pagamento, que coloca o dinheiro diretamente na conta do anistiado, sem nenhuma intermediação. Ao mesmo tempo, o requerinte recebe um Diploma de Anistiado Político.

A Associação Norte-Riograndense de Anistiados Políticos, presidida por Mery Medeiros, já encaminhou para Brasília 45 pedidos de anistía. Destes, foram deferidos até agora os de Mery Medeiros (já na fase de publicação da Portaria Ministerial), de Bento Ventura de Moura e de Antônio Silvério da Silva.

Há algo que nunca foi divulgado e que consideramos importante fazer conhecer. Em outubro de 1952 (portanto, durante o período que a Lei abarca), na Base Aérea de Natal, em Parnamirim, se verificaram umas gravíssimas arbitrariedades por parte da Força Aérea Brasileira: 29 cidadãos foram presos e brutalmente torturados por razões de carácter político (embora, formalmente, naquela época o país fosse uma democracia). Militares de alta patente da base cometeram bárbaras atrocidades que nunca chegaram a ser conhecidas. O que é pior é que muitas das vítimas destas torturas ou seus parentes talvez nem saibam do direito que têm de solicitar reparação por danos morais.

"Nós entramos com pedido de anistia para três destas 29 pessoas: Vulpiano Cavalcanti de Araújo, Hermínio Alves de Brito e Simplício Teixeira Peixoto", afirma Oswaldo Monte. "O que importa é o resgate moral destas pessoas". A Associação dos Anistiados, na sua assessoria jurídica, tem toda a documentação relativa a este episódio. Portanto, caso que estes cidadãos - caso estejam vivos ainda - ou parentes deles quieram obter reparação simbólica pelos danos sofridos, saibam que têm este direito e podem procurar à Associação, que possui toda a documentação pertinente ao pedido.

"Entre as torturas que estas 29 pessoas sofreram", conta Oswaldo Monte, "nos foram relatados choques elétricos nos tesículos e no ânus, mergulho em tonéis com óleo quente, lâmpadas quentes em cima da pessoa. Vulpiano Cavalcanti de Araújo, que era médico, teve todos os dedos quebrados para que não pudesse mais fazer cirugias. A outro cidadão, Tasso de Macedo Wanderley, furaram a cabeça com um prego, martelando".

"Consideramos muito importante resgatar a memória e a dignidade destas pessoas, que sofreram as piores humilhações às quais pode ser submetido um ser humano e quase ninguém neste país sabe que isso aconteceu", afirma o advogado da Associação dos Anistiados. "E, o que é pior, muitos dos canalhas que torturaram a estes brasileiros chegaram a altos cargos nas Forças Armadas, sem receber nunca punição nenhuma pelas atrocidades cometidas. Por exemplo, o Tenente Câmara, que participou daquelas torturas, em 1964 era Coronel e estava em Pernambuco torturando novamente. Todas estas pessoas agiram com a proteção do Ministro da Aeronáutica da época e de toda a cúpula militar. Quando fazemos as nossas petições, gostamos de citar os nomes destes canalhas que usavam farda".

"Acho que no Brasil deveria haver um movimento como o da Argentina, pelo processo aos autores de crimes de tortura durante o regime militar", continua Monte. "Os torturadores têm que ir no banco dos réus. Alguém que bota éter no ânus de um cidadão para dar choques elétricos porque esta pessoa pensa de maneira diferente não pode ficar impune: a tortura é um crime imprescritível. Não é admissível, sob nenhum ponto de vista, que ao invés que pagar pelas atrocidades cometidas, muitos destes bandidos tenham chegado a altos postos dentro das Forças Armadas do Brasil".

Outro gravíssimo episódio aconteceu em 1964, ano do golpe militar. O Governador do Estado na época, Aluízio Alves (principal exponente, ainda hoje, da mais poderosa oligarquia do RN: a família Alves), foi o primeiro e único Governador do Brasil a criar um Inquérito Policial Militar pouco depois do golpe de Estado: foram convidados dois delegados de Pernambuco para realizar um estudo sobre a "subversão no Rio Grande do Norte". O estudo, que passou a ser conhecido como Relatório Veras, foi realizado A PEDIDO do Governador Aluízio Alves e incriminou 82 pessoas. Logo que o documento foi entregue ao Governador, este o passou ao Comando Militar. Foram abertos processos na Auditoria da Justiça Militar em Pernambuco e muitos destes cidadãos foram presos e torturados. O principal responsável por estas torturas é o maior oligarca deste Estado, Aluízio Alves, totalmente impune e que continua influenciando a vida política do Rio Grande do Norte.

"Em breve, este episódio pouco conhecido vai vir à tona", afirma Oswaldo Monte, "porque está sendo tramitado um Projeto de Lei Estadual para os anistiados que foram presos e sofreram torturas no Rio Grande do Norte (lei que já existe em outros Estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará). Quem foi preso e sofreu tortura neste Estado vai ter direito a um resarcimento financeiro, que vai de 3 mil a 30 mil reais. É bom voltar a ressaltar que se trata de um resarcimento MORAL".

"Espero que o Legislativo tenha a sensibilidade de aprovar logo este Lei", continua o advogado. O Projeto de Lei foi de iniciativa da Deputada Estadual Márcia Maia, que já sabia que ia ser vetado porque - por gerar despesa - não podia partir do Legislativo, mas foi uma ação política de valor simbólico. O Projeto foi vetado pela Governadora, Vilma de Faria, mas com o compromisso de reeditar esta Lei para implantá-la no Estado. "O Projeto passou pela Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias (CODEM), dirigida por padre Fábio Santos, que realizou várias sugestões que espero que sejam captadas tanto pelo Secretário Estadual de Trabalho, Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda, quanto pela Governadora", diz Oswaldo Monte. "Espero que passe do jeito que está depois de passar pela CODEM porque, se não for modificada, vai ser a melhor Lei Estadual sobre anistiados do Brasil". De fato, as dos outros Estados prevêem que o resarcimento pelos danos morais tenha um prazo de entrada além do qual o cidadão perde o direito de solicitar a reparação, mas a que está sendo elaborada no Rio Grande do Norte determina que o resarcimento não tem prazo: enquanto houver pessoas com este direito, ele será garantido. E para quem foi morto ou ficou com seqüelas permanentes no físico há a possibilidade de receber uma pensão permanente (no primeiro caso, para os familiares), no limite do que ganha um Secretário de Estado. "Se esta Lei passar, será uma grande vitória para as pessoas que se preocupam com os Direitos Humanos no Rio Grande do Norte", afirma Monte. "Só espero que o trâmite seja breve, porque muitos dos cidadãos que sofreram os vexames do regime militar aqui na nossa terra, quando já não faleceram, estão em idade avançada ou com problemas de saúde graves. A hora de resgatar a história é essa, depois vai ser tarde demais".

Antonino Condorelli

TORTURA NO BRASIL, UMA HERANÇA MALDITA

Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares

A tortura é comum em nosso país desde sempre. Essa prática nefanda, verdadeira herança maldita, trazida pelos portugueses “educados” nos métodos da dita sagrada Inquisição, permanece até hoje, passando por Colônia, Império, Independência, República, ditaduras e imperfeitos Estados de Direito, com governos de todos os tipos. Os indígenas, os hereges ou infiéis, os negros escravos e descendentes, os “vadios”, os marginais de toda sorte, os internos nos manicômios, os “subversivos” e opositores políticos, os presos ditos “comuns”, os pobres em geral, os não cidadãos... todos potencialmente vítimas dos abusos e da violência extremada. Para punir, disciplinar e purificar (sic), arrancar confissões e informa- ções, intimidar, “dar o exemplo”, vingar, derrotar física e moralmente o suposto inimigo ou, simplesmente, o indesejável. A discussão sobre a tortura, onde quer que se dê, envolve aspectos históricos, filosóficos, morais, jurídicos, políticos, psicológicos e sociais. No Brasil, trata-se de questão crucial e mobilizadora na área dos Direitos Humanos, embora ainda negligenciada – ou manipulada em nome de interesses escusos no debate público. Se o tema provoca aversão e indignação militante e propositiva por um lado, por outro também desvela um certo silêncio, mesclado de medo ou desconforto, quando não explícita tolerância, além da omissão criminosa de certas autoridades

A tradicional imagem do brasileiro como “um homem cordial” – pois a doçura de sentimentos, a afabilidade no trato e a generosidade com os visitantes encantavam os estrangeiros, segundo textos da história ufanista – vem sendo tão desmentida quanto a velha tese sobre nossa “democracia racial”. Hoje, ninguém mais, com um mínimo de informação e olhos para ver, poderá duvidar de que podemos ser violentos, preconceituosos e racistas. Até que ponto a sociedade

1 Em 1987, a Comissão Justiça e Paz de São Paulo solicitou ao cineasta Renato Tapajós a realização de um vídeo sobre a tortura. Intitulado Humilhação e Dor – foi muito utilizado nos cursos e campanhas de várias entidades e movimentos – sobre o histórico e a realidade da tortura no País. continuará aceitando a ilusão de sermos um país “abençoado por Deus e bonito

por natureza”, com filhos amorosos e devotos da “pátria mãe gentil”? Em pesquisa realizada em 2009 pela agência Nova S/B, em parceria com o Ibope, 26% dos entrevistados declararam-se favoráveis à tortura de suspeitos, realizada por agentes policiais. Os quase quatro séculos de escravidão deixaram sua marca vil: nos entrevistados com renda mensal superior a cinco salários

mínimos, o índice de aprovação da tortura policial chegou a 42%, ao passo que a média de aprovação, entre os que vivem com menos de cinco salários mínimos de renda por mês, não ultrapassou 19% (Comparato, 2010a, p. 109). Outra pesquisa, coordenada por Gustavo Venturi, revelou que um quinto da população brasileira conhece pessoalmente alguém que tenha sido torturado, mas apenas 12% consideram a tortura uma prática que deve ser combatida (Arantes e Pontual, 2010, p. 49). Em recente publicação (Relatório sobre Tortura: uma Experiência de Monitoramento dos Locais de Detenção para Prevenção da Tortura, 2010) a Pastoral Carcerária denunciou casos de tortura, por ela pesquisados, em 20 estados brasileiros, sendo o maior número de casos em São Paulo (71), no Maranhão (30), em Goiás (25) e no Rio Grande do Norte (12), salientando que a maioria dos torturadores não sofreu punições. As denúncias de tortura são feitas por presos, parentes e até mesmo pelos próprios agentes penitenciários. “Muitas vezes, os agentes têm medo, porque, quando denunciam, são vítimas de retaliações”, afirmou José de Jesus Filho. Há tortura no interior de delegacias ou carceragens, praticada por integrantes da Polícia Civil. Geralmente, os casos que envolvem policiais militares ocorrem na rua, em residências ou estabelecimentos privados, para obter informação e castigar. “Os crimes em estabelecimentos penitenciários são menos acessíveis, geralmente ocorrem depois de conflitos com agentes penitenciários”, diz o texto. Tais dados, que ecoam a maldita “tradição” e se repetem miseravelmente em todo o País, não nos impede de registrar os avanços contemporâneos na luta pela defesa e promoção dos Direitos Humanos – na sociedade e no âmbito do Estado – inclusive com a condenação na Constituição vigente e a posterior definição do crime de tortura. Temos hoje, sem dúvida, a oportunidade de levar o debate em várias instâncias, com a legitimidade de um tema que entrou, apesar de muita oposição, na agenda do Estado.

Este texto não pretende reunir propostas ou soluções; outros textos neste livro o farão. Seu objetivo é contribuir para situar a prática da tortura no Brasil em perspectiva histórica (mesmo que brevíssima) bem como no contexto da defesa e da luta pelos Direitos Humanos. É evidente que o tema requer aprofundamento, o que foge aos limites aqui propostos.

TORTURA, EFEITOS PSICOLÓGICOS E TRANSMISSÃO

TRANSGERACIONAL DOS DANOS

Até aqui temos dito que os efeitos da violência institucionalizada não se fizeram sentir apenas sobre os diretamente atingidos. No entanto, quando nos deparamos, na clínica, com os sintomas psíquicos e corporais que acometeram os afetados pela tortura e/ou pelas mortes e desaparecimentos políticos de seus familiares, encontramos uma especificidade nos danos que os atingiram, não Para uma discussão mais aprofundada a este respeito). somente porque com eles foram utilizadas as formas mais propriamente coercitivas e violentas do poder, e justamente pela instância que deveria garantir-lhes a proteção, mas também porque diante do silenciamento, da negação e da impunidade que se seguiram a tais crimes, eles foram convertidos nos únicos depositários dos danos provocados por tais acontecimentos. Por outro lado, como já mencionamos acima, mesmo os acontecimentos traumáticos mais desmesurados não necessariamente levarão ao adoecimento psíquico. Nos casos de violência política praticada por agente do Estado, o destino do trauma depende tanto dos recursos pessoais e da sustentação da

rede de quem o viveu, como também da forma com que o Estado e a sociedade respondem ao acontecido. Se o dano é reconhecido e são instaurados processos de responsabilização e reparação, é possível sua inscrição social e elaboração. Se o Estado e a sociedade silenciam e a tortura é legitimada; se a percepção da violência e do dano é desmentida, esta continua sem inscrição social e passa a ser vivida como algo próprio. Torna-se encapsulada como um corpo estranho, cristaliza-se e fica imune à passagem do tempo, sendo transmitida em estado bruto para as gerações seguintes. Se nos afetados pela tortura e outras violações é exatamente a capacidade de simbolizar o acontecimento traumático que fica comprometida, diante do silêncio e até da recusa do corpo social em ouvir, o próprio silenciamento é erigido em mecanismo de defesa. Para evitar o contato com a experiência da dor e do desamparo, as marcas psíquicas da violência são encapsuladas e disso- Como nos dizem Kordon e Edelman “Es particularmente siniestro el efecto que produce en una persona el presenciar el secuestro de un hijo, un amigo, un vecino, y encontrar en el afuera una desmentida permanente, un no-reconocimiento, una negación de la propia percepción” (KORDON E EDELMAN, 2007: 72). Segundo Halbachs, “solo podemos recordar cuando es posible recuperar la posición de los acontecimentos pasados en los marcos de la memoria coletiva”. Y lo que no encuentra lugar o sentido en ese cuadro es material para el olvido (JELIN, 2002, p. 20-21).” associadas, e, no lugar da vivência traumática, o que subsiste são bolhas de tempo, zonas de silêncio, fragmentos de vida que não podem ser integrados aos demais. Dissociada, a vivência traumática é capturada num limbo atemporal e fica impedida de adquirir um estatuto de lembrança. Represados os afetos, impedida a mobilidade psíquica e congelada a capacidade expressiva, o ocorrido não pode mais ser reconhecido como causa de sofrimento, nem tampouco ser objeto de esquecimento. Como presença ausente, ou ausência presente, o traumático pode, no entanto, irromper a qualquer momento, invadindo a cena, reativando o terror. Mas pode também manter-se enquistado e ser transmitido para as gerações posteriores.O que ocorre, então, quando essas marcas são transmitidas para as gerações subsequentes? O que acontece quando se herda a pura marca afetiva do terror e não se é capaz de historicizar o dano? O que fazer quando da memória do trauma persistem apenas intensos restos perceptivos, cheiros ou sons, capazes de gerar violentos estados de ansiedade e/ou dolorosas sensações corporais, mas insuficientes para o trabalho de simbolização, como no relato de um jovem sobre sua experiência infantil de sentir a barra pesada, mas sem saber o que é barra e o que é pesada, à noite, numa rua vazia? Esta imagem da bolha de tempo foi sugerida, há alguns anos, pela psicanalista paulista, Ângela Santa Cruz. Se como diz Losicer “o destino de toda bolha é estourar” toda bolha é uma bomba de tempo (LOSICER, 2009). Segundo Maia (2005, p. 84), “em oposição ao que se passa no processo de recalcamento, que preserva a potência de simbolização, na recusa, há uma despotencialização da capacidade de simbolizar”. Na esteira de Figueiredo, que pensa o processo de recusa como “desautorização da percepção”, a autora explica que o que ocorre aí é “o congelamento do processo perceptivo, a impossibilidade de seu deslizamento de sentidos. Tem-se a percepção, mas seu aspecto transitivo fica prejudicado. Sua dimensão de processo se interrompe: uma possível percepção que se faria presente depois da primeira fica impedida; uma lembrança que poderia por ela ser ativada não ocorre; (...). Resumindo: o que é desautorizado, no processo perceptivo, não é a percepção em si, mas a sua potência de desdobrar-se em outros processos psíquicos, como por exemplo, o enredamento de outras percepções, processos mnêmicos ou de simbolização” Frase dita por um filho de ex-preso político, durante um grupo de pesquisa intervenção realizada pela equipe clínica do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ.